Decreto nº 70.829 de 13/07/1972
Decreto nº 70.829 de 13/07/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1972] (p. 6195, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , RENOVAÇÃO , LICENÇA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , COMPETENCIA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRAZO , REMESSA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , CONSOLIDAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , OBJETIVO , CADASTRAMENTO , COMPETENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , REQUERIMENTO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , RENOVAÇÃO , LICENÇA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |