Decreto nº 70.913 de 02/08/1972
Decreto nº 70.913 de 02/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1972] (p. 6905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA SUBSIDIARIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1972] (p. 7251, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1976] (p. 11945, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput, Item 1 [Decreto nº 70.913 de 02/08/1972]
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