Decreto nº 71.291 de 31/10/1972
Decreto nº 71.291 de 31/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA DESIGNAR REITOR OU DIRETOR 'PRO TEMPORE' DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9677, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MANDATO , REITOR PRO TEMPORE , DIRETOR PRO TEMPORE , SUBSTITUIÇÃO , REITOR , DIRETOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESIGNAÇÃO , REITOR PRO TEMPORE , DIRETOR PRO TEMPORE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1977] (p. 13761, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |