Decreto nº 71.391 de 16/11/1972

Decreto nº 71.391 de 16/11/1972

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 58 E 59, DO DECRETO-LEI 37 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS DE CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS ABANDONADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10246, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , CONTROLE ADUANEIRO , MERCADORIA ABANDONADA .
NORMAS , REQUISITOS , COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , DEPOSITARIO , EXECUÇÃO , RELAÇÃO , MERCADORIA ABANDONADA , OBJETIVO , CONSUMO .
NORMAS , REQUISITOS , INTERRUPÇÃO , DESPACHO , IMPORTAÇÃO .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ARREMATANTE , MERCADORIA ABANDONADA , PAGAMENTO , TRIBUTOS .
NORMAS , PRESCRIÇÃO , PRAZO , MERCADORIA , PORTO , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITARIO , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , AEROPORTO , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , MERCADORIA ABANDONADA , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE .
NORMAS , NOTIFICAÇÃO , PROPRIETARIO , MERCADORIA ABANDONADA , OBJETIVO , INICIO , ANDAMENTO , DESPACHO , RETIRADA .
DEFINIÇÃO , NORMAS , ESPECIE , CONTEUDO , NOTIFICAÇÃO .
EDITAL , AVISO , PROPRIETARIO , MERCADORIA ABANDONADA .
NORMAS , NOTIFICAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA .
NORMAS , NOTIFICAÇÃO , MISSÕES DIPLOMATICAS , CONSULADO , ORGÃOS , ESTRANGEIRO , ITAMARATI (MRE) .
NORMAS , PAGAMENTO , DESPESA , MERCADORIA ABANDONADA , PORTO .
NORMAS , DESEMBARQUE , PORTO , MERCADORIA ABANDONADA , RELAÇÃO , RELAÇÃO , CONSUMO .
COMUNICAÇÕES .
NORMAS , REQUISITOS , DEFINIÇÃO , MERCADORIA ABANDONADA .
COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , JURISDIÇÃO , ARMAZEM , DEPOSITO , EXECUÇÃO , BALANCETE , OBJETIVO , RELAÇÃO , MERCADORIA , CONSUMO , FISCALIZAÇÃO , IRREGULARIDADE .
DESTINAÇÃO , LEILÃO , MERCADORIA ABANDONADA , VENDA , CONCORRENCIA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma