Decreto nº 71.498 de 05/12/1972
Decreto nº 71.498 de 05/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE COMO BENEFICIARIOS DO PROGRAMA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, OS PESCADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10894, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , PESCADOR , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
INCLUSÃO , PESCADOR , BENEFICIARIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , PROFISSÃO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1974] (p. 1692, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |