Decreto nº 72.169 de 04/05/1973
Decreto nº 72.169 de 04/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A ESTRUTURA BASICA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1973] (p. 4425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIRETOR , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , VINCULAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4541, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |