Decreto nº 72.532 de 26/07/1973
Decreto nº 72.532 de 26/07/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CENTRO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - CEBRACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1973] (p. 7393, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CENTRO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES (CEBRACE) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CENTRO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES (CEBRACE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPETENCIA , CENTRO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES (CEBRACE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1976] (p. 14488, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5388, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 72.532 de 26/07/1973]
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