Decreto nº 73.021 de 30/10/1973
Decreto nº 73.021 de 30/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 836, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1973] (p. 11145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 23/11/1973] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REGISTRO CONTABIL .
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Indexação |
DESPESA ORÇAMENTARIA , RESTOS A PAGAR , REQUISITOS , CANCELAMENTO , REGISTRO CONTABIL , RESTOS A PAGAR , PRAZO , FORNECIMENTO , MATERIAL , PRAZO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , PRAZO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMPETENCIA , INSPETOR GERAL , FINANÇAS , MINISTERIOS , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REQUISITOS , RECONHECIMENTO , DIVIDA PUBLICA , ORDENADOR DE DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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