Decreto nº 73.234 de 30/11/1973
Decreto nº 73.234 de 30/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA UNIÃO, EM FAVOR DA FUNAI, AS AREAS DE TERRENO DE DOMINIO PRIVADO COMPREENDIDAS NA RESERVA INDIGENA SÃO MARCOS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1973] (p. 12358, col. 4) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |