Decreto nº 73.233 de 30/11/1973
Decreto nº 73.233 de 30/11/1973
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Ementa | AUTORIZA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM CARATER DEFINITIVO, DA RESERVA INDIGENA SÃO MARCOS, ACRESCE-LHE NOVAS AREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1973] (p. 12458, col. 4) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA , SÃO MARCOS (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1975] (p. 11665, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |