Decreto nº 71.106 de 14/09/1972
Decreto nº 71.106 de 14/09/1972
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Ementa | DECLARA RESERVADA AOS INDIOS XAVANTES, SOB A DENOMINAÇÃO DE RESERVA INDIGENA SÃO MARCOS, AREA SITUADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1972] (p. 8259, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ADMINISTRAÇÃO , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12332, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1975] (p. 11665, col. 1)
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