Decreto nº 73.299 de 12/12/1973
Decreto nº 73.299 de 12/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS LIQUIDOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, GERGELIM, GIRASSOL, MILHO, SOJA E SORGO DA SAFRA DE 1974-75, PRODUZIDOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA, MARANHÃO, PIAUI, CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, PARTE DO ESTADO DA BAHIA, E NOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12847, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , AMENDOIM , ARROZ , FARINHA DE MANDIOCA , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , MILHO , SOJA , SORGO , SAFRA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1975] (p. 7772, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 3 [Decreto nº 73.299 de 12/12/1973]
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