Decreto nº 75.912 de 26/06/1975

Decreto nº 75.912 de 26/06/1975

Ementa

REVOGA O PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 1, DO DECRETO 73.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE FIXA OS PREÇOS MINIMOS LIQUIDOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, GERGELIM, GIRASSOL, MILHO, SOJA E SORGO, DA SAFRA DE 1974/1975, PRODUZIDOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA, MARANHÃO, PIAUI, CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, PARTE DO ESTADO DA BAHIA E NOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1975] (p. 7772, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .

Indexação

REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , ALGODÃO EM PLUMA , AMENDOIM , ARROZ , FARINHA DE MANDIOCA , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , MILHO , SOJA , SORGO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Revogação