Decreto nº 73.327 de 18/12/1973

Decreto nº 73.327 de 18/12/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1973] (p. 13064, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2895, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 27/03/1974] (p. 2418, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata