Decreto nº 73.420 de 04/01/1974
Decreto nº 73.420 de 04/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A CASSAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1974] (p. 130, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CASSAÇÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |