Decreto nº 73.713 de 01/03/1974

Decreto nº 73.713 de 01/03/1974

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/03/1974] (p. 2337, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ESTATUTO .

Indexação

COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
OBRIGATORIEDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , OBSERVAÇÃO , NORMAS GERAIS DE ORÇAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
FIXAÇÃO , SEDE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , AGENCIA , ESCRITORIO .
OBJETIVO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EXECUÇÃO , POLITICA , INVESTIMENTO , APOIO , PROGRAMA , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR , PROJETO , SERVIÇO , DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA NACIONAL .
NORMAS , EXECUÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , OBSERVAÇÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESA PUBLICA , PERSONALIDADE JURIDICA , DIREITO PRIVADO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 16, caput, Item 8 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 5 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 10 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 11, caput, Item 1 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 13 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 16, caput, Item 8 [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 73.713 de 01/03/1974]