Decreto nº 83.425 de 08/05/1979

Decreto nº 83.425 de 08/05/1979

Ementa

ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/1979] (p. 6434, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APRECIAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FIXAÇÃO , HONORARIOS , MEMBROS , CONSELHO , CONSELHO FISCAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
VINCULAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 16, caput, Item 8 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração