Decreto nº 73.906 de 05/04/1974
Decreto nº 73.906 de 05/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA, TRANSFERE CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1974] (p. 4010, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CASSAÇÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CARATINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CARATINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CARATINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |