Decreto nº 73.977 de 22/04/1974
Decreto nº 73.977 de 22/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4718, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , DECISÃO , LEGITIMIDADE , TITULO , APROVAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) .
EXTINÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |