Decreto nº 74.079 de 16/05/1974
Decreto nº 74.079 de 16/05/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA URBANA, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA - SERCA - DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1974] (p. 5671, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIÇO DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA (SERCA) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PREDIO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , CORRESPONDENCIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13825, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 74.079 de 16/05/1974]
|