Decreto nº 75.039 de 04/12/1974
Decreto nº 75.039 de 04/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 74.079, DE 16 DE MAIO DE 1974, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA URBANA, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA - SERCA - DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA (SERCA) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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