Decreto nº 74.083 de 20/05/1974
Decreto nº 74.083 de 20/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA SAUDE ENCARGOS COMETIDOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PELO DECRETO 69.845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1974] (p. 5773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONSELHO DE PREVENÇÃO ANTITOXICO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , APROVAÇÃO , TEXTO , PUBLICIDADE , TOXICO , DROGA , ENTORPECENTE .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , PLANO , PROGRAMA , UTILIZAÇÃO , DROGA , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |