Decreto nº 69.845 de 27/12/1971
Decreto nº 69.845 de 27/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.726 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1971] (p. 10753, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 21/01/1972] (p. 3, col. 7) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , EXTINÇÃO , DESTRUIÇÃO , VEGETAIS , DEPENDENCIA FISICA , DEPENDENCIA PSIQUICA .
EXECUÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INTERCAMBIO , PERMUTA , INFORMAÇÃO , CONSULTA , ORGANISMO INTERNACIONAL , AUTORIDADE SANITARIA , COOPERAÇÃO , ORGÃOS , CONVENÇÃO .
REQUERIMENTO , LICENÇA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , DIRETOR , ESTABELECIMENTO , INTERESSADO , PLANTIO , MEDICAMENTOS .
COMPETENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COOPERAÇÃO , COMBATE , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , ENTORPECENTE .
AUTORIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MEDICAMENTOS , VEGETAIS , DEPENDENCIA FISICA , DEPENDENCIA PSIQUICA .
COMPETENCIA , PESSOA JURIDICA , COOPERAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , COMBATE , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , DROGA , ENTORPECENTE , DESTITUIÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PROIBIÇÃO , PROPAGANDA , SUBSTANCIA , DROGA , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1974] (p. 5773, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1976] (p. 17163, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |