Decreto nº 74.134 de 28/05/1974
Decreto nº 74.134 de 28/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS RADIO INCONFIDENCIA, PARA QUE A FUNDAÇÃO PANDIA CALOGERAS UNIVERSIDADE MINEIRA DE RADIO E TV EDUCATIVOS PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1974] (p. 6182, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16751, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |