Decreto nº 86.332 de 02/09/1981
Decreto nº 86.332 de 02/09/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO INCONFIDENCIA LTDA., DAS CONCESSÕES OUTORGADAS A FUNDAÇÃO PANDIA CALOGERAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL E ONDAS CURTAS, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16751, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1983] (p. 7003, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1984] (p. 2377, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |