Decreto nº 88.265 de 28/04/1983
Decreto nº 88.265 de 28/04/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 921, DE 26 DE JUNHO DE 1936, QUE OUTORGOU CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PANDIA CALOGERAS - UNIVERSIDADE MINEIRA DE RADIO E TV EDUCATIVOS - RADIO INCONFIDENCIA, POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A RADIO INCONFIDENCIA LTDA., ATRAVES DO DECRETO 86.332, DE 02 DE SETEMBRO DE 1981, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1983] (p. 7003, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |