Decreto nº 74.226 de 27/06/1974

Decreto nº 74.226 de 27/06/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA E CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AO OBSERVATORIO NACIONAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1974] (p. 7205, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ASTRONOMIA , GEOFISICA , ASTROFISICA , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo