Decreto nº 77.877 de 22/06/1976
Decreto nº 77.877 de 22/06/1976
|
Ementa | TRANSFERE O OBSERVATORIO NACIONAL, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1976] (p. 8724, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |