Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.241 de 16/01/1975

Decreto nº 75.241 de 16/01/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA OS ESTATUTOS DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 755, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 21/01/1975] (p. 875, col. 2)
	[Diário Oficial da União de 27/01/1975] (p. 1164, col. 2)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 14/02/1975] (p. 7, col. 3)
Catálogo	CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO (IBBD) , INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA (IMPA) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) . APROVAÇÃO , ESTATUTO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , OBRIGATORIEDADE , SEDE , FORO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ASSESSORIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ANALISE , PROGRAMA , POLITICA NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , PRAZO INDETERMINADO , DURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ASSESSORIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COORDENAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO BASICO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PBDCT) , INTERCAMBIO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , EMPRESA INTERNACIONAL , EMPRESA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , DIFUSÃO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , CIENCIA E TECNOLOGIA , TRANSFERENCIA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , BENS , DIREITOS , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) . PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) . COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA (CCT) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) . CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.353 de 30/03/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1976] (p. 4169, col. 1) Decreto nº 77.877 de 22/06/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1976] (p. 8724, col. 1) Decreto nº 78.252 de 16/08/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10857, col. 2) Art. 25 - Alteração Decreto nº 87.887 de 02/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22596, col. 1) Art. 7 - Revogação Decreto nº 91.582 de 29/08/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1985] (p. 12716, col. 1) Decreto nº 92.641 de 12/05/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6821, col. 2) Art. 1 - Revogação Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.310 de 15/01/1951 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 35.124 de 27/02/1954 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.491 de 21/05/1955 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 47.285 de 24/11/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 50.904 de 03/07/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 51.418 de 23/02/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.533 de 08/12/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 75.241 de 16/01/1975] Decreto nº 92.641 de 12/05/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 75.241 de 16/01/1975] Decreto nº 87.887 de 02/12/1982 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Decreto nº 75.241 de 16/01/1975] Decreto nº 78.252 de 16/08/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)