Decreto nº 74.280 de 11/07/1974
Decreto nº 74.280 de 11/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 73.646, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE TERRENO SITUADO EM RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1974] (p. 8080, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , SEDE , TRIBUNAL DE CONTAS , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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