Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 74.333 de 30/07/1974

Decreto nº 74.333 de 30/07/1974

Ementa	REGULAMENTA A LEI-COMPLEMENTAR 19-74 E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PIS E DO PASEP.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/07/1974] (p. 8583, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 23/08/1974] (p. 4, col. 3)
Catálogo	PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , RECURSOS FINANCEIROS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , AGENTE FINANCEIRO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . APROVAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . REVISÃO , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 76.342 de 26/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1975] (p. 12961, col. 1) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 74.333 de 30/07/1974] Decreto nº 76.342 de 26/09/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)