Decreto nº 74.686 de 14/10/1974
Decreto nº 74.686 de 14/10/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO FEDERAL, DE DOTAÇÕES DESTINADAS A ASSEGURAR A COBERTURA DO TESOURO NACIONAL AS DESPESAS DE CUSTEIO DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1974] (p. 11741, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
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Indexação |
INCLUSÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |