Lei nº 5.969 de 11/12/1973
Lei nº 5.969 de 11/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 16 DE 1973. |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , AGRICULTURA , PECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1974] (p. 11741, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1979] (p. 12765, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]
Art. 4 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]
Art. 6 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]
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