Lei nº 8.193 de 18/06/1991
Lei nº 8.193 de 18/06/1991
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Ementa | Complementa e introduz alterações em dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 8074, de 31 de julho de 1990). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1991] (p. 11913, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1991. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |