Decreto nº 74.809 de 04/11/1974
Decreto nº 74.809 de 04/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.331, DE 31 DE MAIO DE 1974, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 1.353, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1974] (p. 12519, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , INSTALAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |