Decreto nº 74.861 de 11/11/1974
Decreto nº 74.861 de 11/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA EM MAR E A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1974] (p. 12853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/11/1974] (p. 13071, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , ATERRO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |