Decreto nº 74.908 de 19/11/1974
Decreto nº 74.908 de 19/11/1974
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA A COMPRA DE PRODUTOS IMPORTADOS POR ORGÃOS E EMPRESAS GOVERNAMENTAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1974] (p. 13151, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 13/12/1974] (p. 0, col. 4) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , PRODUTO , IMPORTAÇÃO .
PROIBIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AQUISIÇÃO , PRODUTO , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1975] (p. 11282, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16360, col. 3)
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