Decreto nº 78.945 de 15/12/1976

Decreto nº 78.945 de 15/12/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, O ARRENDAMENTO MERCANTIL, A LOCAÇÃO OU A AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE BENS DE CONSUMO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16360, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIOS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , IMPORTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
NORMAS , REALIZAÇÃO , REGISTRO , IMPORTAÇÃO , MINISTERIOS , COORDENAÇÃO , COMISSÃO COORDENADORA DOS NUCLEOS DE ARTICULAÇÃO COM A INDUSTRIA (CCNAI) .
COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , CONTROLE , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
CONCESSÃO , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , EXCEÇÃO , PRODUTO NACIONAL .
NORMAS , APRESENTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , DECLARAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , APROVAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , RELATORIO , MINISTRO DE ESTADO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELATORIO , ESTIMATIVA , NECESSIDADE , IMPORTAÇÃO , VALOR , DESPESA .
EXCEÇÃO , RESTRIÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , PAIS , MEMBROS , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , EXCLUSÃO , BOLIVIA , EQUADOR , PARAGUAI , URUGUAI .
NORMAS , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , LIMITAÇÃO , VALOR , PROGRAMA , SIDERURGIA , ATIVIDADE , PETROLEO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo