Decreto nº 76.704 de 02/12/1975

Decreto nº 76.704 de 02/12/1975

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS 76.406 E 76.407, DE 9 DE OUTUBRO DE 1975, QUE, RESPECTIVAMENTE, DISPÕEM SOBRE A IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL OU AQUISIÇÃO, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS; E INSTITUI NORMAS PARA AS MESMAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, INCLUSIVE SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSORIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16101, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 02/01/1976] (p. 1, col. 7)    

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MERCADO INTERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração