Decreto nº 76.704 de 02/12/1975
Decreto nº 76.704 de 02/12/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS 76.406 E 76.407, DE 9 DE OUTUBRO DE 1975, QUE, RESPECTIVAMENTE, DISPÕEM SOBRE A IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL OU AQUISIÇÃO, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS; E INSTITUI NORMAS PARA AS MESMAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, INCLUSIVE SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSORIOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16101, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 02/01/1976] (p. 1, col. 7) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MERCADO INTERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16360, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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