Decreto nº 76.406 de 09/10/1975

Decreto nº 76.406 de 09/10/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/1975] (p. 13529, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 07/11/1975] (p. 5, col. 5)    

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
PROCEDIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , UTILIZAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
NORMAS , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO .
COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , SECRETARIA , RECEITA , CONTROLE , IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 76.406 de 09/10/1975]