Decreto nº 76.407 de 09/10/1975

Decreto nº 76.407 de 09/10/1975

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, INCLUSIVE SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSORIOS, DE ORIGEM EXTERNA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/1975] (p. 13529, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 07/11/1975] (p. 5, col. 1)    

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

NORMAS , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , EQUIPAMENTOS , VEICULO AUTOMOTOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REQUISITOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 76.407 de 09/10/1975]