Decreto nº 76.407 de 09/10/1975
Decreto nº 76.407 de 09/10/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI NORMAS PARA IMPORTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOCAÇÃO OU AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, INCLUSIVE SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSORIOS, DE ORIGEM EXTERNA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1975] (p. 13529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/11/1975] (p. 5, col. 1) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , EQUIPAMENTOS , VEICULO AUTOMOTOR , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REQUISITOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16101, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16360, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 76.407 de 09/10/1975]
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