Decreto nº 76.184 de 02/09/1975
Decreto nº 76.184 de 02/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE AS VEDAÇÕES DE AQUISIÇÃO ESTABELECIDAS NO DECRETO 74.908, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1974; RELATIVAMENTE A PRODUTOS ORIGINARIOS DE PAISES MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO - ALALC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1975] (p. 11282, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 26/09/1975] (p. 9, col. 3) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , PROCEDENCIA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16360, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |