Decreto nº 74.966 de 26/11/1974
Decreto nº 74.966 de 26/11/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 8 A 12, DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1974] (p. 13447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13825, col. 4) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
RESTRIÇÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CRITERIOS , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRODUTO , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , NORMAS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |