Decreto nº 75.093 de 19/12/1974
Decreto nº 75.093 de 19/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 73.082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16998, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 75.093 de 19/12/1974]
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