Decreto nº 75.283 de 23/01/1975
Decreto nº 75.283 de 23/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1975, DOS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1975] (p. 1059, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE POLOS AGROPECUARIOS E AGROMINERAIS DA AMAZONIA (POLAMAZONIA) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AREAS INTEGRADAS DO NORDESTE (POLONORDESTE) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |