Decreto nº 75.311 de 27/01/1975
Decreto nº 75.311 de 27/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 74.071, DE 15 DE MAIO DE 1974, ALTERADO PELO DECRETO 74.618, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974, AS FIRMAS WESTERN GEOPHYSICAL COMPANY OF AMERICA E SERMAR - SERVIÇOS MARITIMOS LIMITADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1975] (p. 1227, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EXECUÇÃO , LEVANTAMENTO GEOFISICO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |