Decreto nº 74.071 de 15/05/1974
Decreto nº 74.071 de 15/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS FIRMAS WESTERN GEOPHYSICAL COMPANY OF AMERICA E SERMAR-SERVIÇOS MARITIMOS LTDA., PARA OPERAREM EM AGUAS INTERIORES E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5615, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11066, col. 3)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1975] (p. 1227, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |