Decreto nº 75.408 de 25/02/1975

Decreto nº 75.408 de 25/02/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAçÃO DO GOVERNO FEDERAL NAS REUNIÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1975] (p. 2328, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REPRESENTAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REUNIÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESTADOS , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas