Decreto nº 75.658 de 25/04/1975
Decreto nº 75.658 de 25/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE BOM JESUS DA LAPA E CARINHANHA, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 73.072, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1973 E AMPLIADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 74.366, DE 7 DE AGOSTO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1975] (p. 4851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BOM JESUS DA LAPA (BA) , CARINHANHA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |