Decreto nº 75.807 de 30/05/1975
Decreto nº 75.807 de 30/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE, A JUSTIÇA DO TRABALHO PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 75.126, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1975] (p. 6491, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , OBRA PUBLICA , EDIFICIO , SEDE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CAXIAS DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BLUMENAU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |